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O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reitera o entendimento de que o Juízo da Recuperação Judicial é competente para processar e julgar alegações de descumprimento ao Plano de Recuperação Judicial, mesmo no tocante aos créditos de natureza trabalhista. 1o2v3z

Num cenário de incertezas quanto à sorte da economia de muitos países da Europa, da situação no Japão e da ainda lenta recuperação nos EUA, fundos especializados em investimentos em distressed assets, começam a preparar suas artilharias de olho em ativos depreciados em razão de situações de crise

Com a crise internacional de 2008 e diante da falta de capital de giro e de eventual exposição à variação cambial, muitas empresas encontraram-se em sérias dificuldades financeiras e recorreram aos institutos estabelecidos pela nova Lei de Recuperações e Falência – “LRF”, em especial à recuperaçã

Introdução

Há cerca de um ano e meio a GM, um dos ícones americanos, estava à beira da bancarrota, decorrente de sucessivos prejuízos e com dívidas consideradas impagáveis atingindo US$ 88 bilhões.

Na Antiguidade, uma pessoa que deixava de pagar as suas dívidas se tornava escravo, assim como seus ascendentes e descendentes.

Encerrada uma disputa presidencial em que o baixo nível dos debates rivalizou com a pouca profundidade das propostas apresentadas pelos candidatos, foi motivo de satisfação encontrar referência expressa à lei de recuperação de empresas no primeiro discurso pronunciado por Dilma Roussef, em 31.10.

Mais do que gerar lucros para os sócios e acionistas, as empresas também possuem uma função social.

I. Introdução

A prática de emissão de títulos no mercado internacional, ou de papéis representativos de dívida (freqüentemente denominados de notes oubonds), depositados e custodiados por instituições estrangeiras, tem sido uma importante ferramenta de captação de recursos pelas empresas brasileiras.